A Carta de El Bierzo e a Salvaguarda do Património Industrial Mineiro (1)

 

 

                                        Por José Manuel Lopes Cordeiro

                                                Universidade do Minho e APPI/TICCIH Portugal

 

 

 

 

Há precisamente oito anos, de 22 a 24 de Outubro de 2007 realizaram-se na cidade de Ponferrada (capital da comarca de El Bierzo, na província de León, comunidade autónoma de Castilla y León) as Jornadas de Patrimonio Industrial y Minería organizadas pelo Instituto de Patrimonio Histórico Español e a Fundación Estatal Ciudad de la Energia (CIUDEN) e com a participação do International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage (TICCIH-Espanha), da Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM) e de especialistas e técnicos da maioria das Comunidades Autónomas do país vizinho.

 

As Jornadas tinham como objectivo avaliar a situação do património industrial em Espanha, os instrumentos disponíveis para sua conservação e valorização – através do Plano Nacional de Património Industrial do Ministério da Cultura –, analisar as iniciativas realizadas pelas Comunidades Autónomas e elaborar um documento que estabelecesse uma metodologia de intervenção no património industrial mineiro. Esta importante reunião científica encerrou com a leitura das respectivas conclusões, as quais, sob a denominação de “Carta de El Bierzo do Património Industrial Mineiro”, pretenderam constituir uma orientação para a protecção e valorização das instalações, equipamentos e todos os vestígios das explorações mineiras.

 

A Carta de El Bierzo para o Património Industrial Mineiro foi posteriormente aprovada pelo Consejo de Patrimonio Histórico Español – órgão de coordenação entre o Ministério da Cultura e todas as Comunidades e Cidades Autónomas em matéria de património histórico – em 27 de Junho de 2008, mantendo o seu principal objectivo de estabelecer directrizes metodológicas que permitam orientar as iniciativas que surjam no âmbito do património industrial mineiro.

 

Pela sua importância para a sensibilização da população e das entidades públicas perante as ameaças que recaem sobre o património industrial mineiro, frequentemente esquecido e desvalorizado, mas também para debater, reflectir e intervir na sua salvaguarda, justifica-se que iniciemos a nossa colaboração no Riomaiorense com a divulgação deste importante documento, ainda insuficientemente conhecido em Portugal, cuja tradução é da nossa responsabilidade.

 

 

CARTA DE EL BIERZO PARA O PATRIMÓNIO INDUSTRIAL MINEIRO

 

 

España es rica de metales, de plomo, de estaño, de argent vivo, de fierro, de arambre, de plata, de oro, de piedras preciosas, de toda manera de piedra mármol, de sales de mar et de salinas de tierra et de sal en peñas et dotros mineros mucho: azul, alma gra, greda, alumbre et otros muchos de cuantos se fallan en otras tierras …”.

Afonso X, de Leão e Castela, o Sábio, Primeira Crónica Geral de Espanha (1260-74).

 

1. Introdução

 

Escondido nas entranhas da terra o minério tem constituído desde tempos pré-históricos um dos recursos naturais mais cobiçados pelo ser humano. Deste modo, carregado de um significado simbólico – outorgado pela mitologia – ou exclusivamente concebido a partir de uma perspectiva de exploração económica, a sua pesquisa e gestão revelou-se ao longo da História como uma das actividades humanas de maior impacto sobre o meio ambiente.

 

Com base na asserção de que a Mineração se afirma como uma das principais actividades humanas de exploração, sendo actualmente imprescindível não apenas para a vida quotidiana mas também para o progresso, a tarefa de preservar explorações mineiras desactivadas, não só é recomendável como é fundamental para o conhecimento da indústria, considerando-se estes vestígios parte integrante do nosso património comum.

 

Isto adquire uma especial relevância quando constatamos que na Europa, durante as últimas décadas do século XX, se produziu uma reconversão generalizada do sector mineiro que afastou desta actividade milhares de pessoas e deixou, quase de um dia para o outro e independentemente do estado de esgotamento dos seus filões, a maioria das instalações mineiras em vias de desaparecimento. Embora a conservação da sua totalidade seja impossível, é viável efectuar a selecção das mais representativas, tendo em vista a sua inventariação e protecção legal a fim de serem conservadas, da mesma maneira que hoje em dia é indiscutível a conservação do património religioso ou defensivo (1), embora desde há séculos este se encontre em desuso.

 

Além disso, mesmo quando se considera que as instalações mineiras afectaram o ambiente natural, hoje em dia a conservação das mesmas é entendida como um acto que garante a preservação das paisagens culturais, tal como é recomendado pela Convenção Europeia da Paisagem, do Conselho da Europa, aprovada em Florença em 2000.

 

Urge, por conseguinte, que as autoridades responsáveis pela defesa do Património Histórico, os municípios, as empresas – especialmente as públicas –, e os colectivos profissionais ligados à mineração, juntem esforços para estabelecer uma primeira selecção das explorações mineiras que devem ser preservadas e reabilitadas com vista à sua visita pública. Esta iniciativa, para além de enriquecer o nosso Património Histórico servirá, graças ao turismo cultural, para proporcionar um desenvolvimento sustentável mínimo, evitando o abandono e, talvez, a desertificação de grandes áreas da Península Ibérica, a qual desde os tempos romanos foi conhecida pelos seus ricos e abundantes veios de minerais, como testemunham as antigas jazidas auríferas de Las Médulas, incluídas na Lista do Património Mundial da UNESCO, as minas de mercúrio de Almadén ou as explorações de cobre de Rio Tinto.

 

Mas, antes de prosseguir, é necessário esclarecer uma questão conceptual. Este documento, nascido no seio do Plano Nacional de Património Industrial, não pretende abordar o Património Mineiro confinado ao modelo de produção pré-industrial, mas única e exclusivamente analisar o conjunto de evidências materiais e imateriais relacionadas com a exploração mineira no âmbito da industrialização. Trata-se, por conseguinte, de um património que apresenta características próprias, com personalidade real, e que é, por conseguinte, susceptível de um tratamento individualizado.

Figuras 1 e 2 - Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, década de 70. © Luciano Rodrigues.

(1)

A escolha do património defensivo como exemplo da conservação de um tipo de património que actualmente é unanimemente reconhecida em Espanha deve-se ao facto de já ter sido aprovada em 2006 naquele país, em Baños de la Encina (Jaén), a Carta sobre Arquitectura Defensiva. (Nota do tradutor).

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