O Riomaiorense

                                                    

 

 

                                         Por Manuela Fialho

                                              Secretária da Mesa da Assembleia-Geral da EICEL1920

 

 

 

Em 2013, ano europeu dos cidadãos na União Europeia, foi publicada uma brochura, divulgada no espaço regional europeu, na qual se pode ler: “Ser cidadão significa envolver-se ativamente na vida das comunidades de que se sente próximo e na democracia política, a todos os níveis. É um dever que nos advém de viver também num espaço civilizacional que nos salvaguarda direitos essenciais. Na União Europeia vivemos em estados de direito, em democracias que respeitam e promovem os direitos humanos, combatendo a discriminação e defendendo a educação, a cultura, a iniciativa e o desenvolvimento sustentável, no seio de economias de mercado.”

 

Exercer a cidadania é, pois, participar. Exercer a cidadania em prol do património histórico é envolver-se de forma solidária na defesa da memória cultural de uma sociedade.

 

O direito à cultura, constitucionalmente consagrado, enquanto expressão democrática da cultura, ou seja, direito de todos à criação e fruição cultural, veda a imposição de qualquer discriminação, desde logo ao nível do apoio a agentes culturais. E, para além disso, pressupõe a colaboração entre agentes públicos e sociedade civil.

 

Do ponto de vista infraconstitucional a efetivação do direito à cultura e à fruição cultural realiza-se mediante a efetivação de uma política do património cultural, tida como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.

 

O património cultural é integrado, entre outros, por todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização, sendo a sua preservação um dever de todos.

 

Para além dos contributos individuais, a participação dos cidadãos interessados na gestão efetiva do património cultural pela Administração Pública, entidade primeira a cargo da qual está a salvaguarda e valorização do património cultural, poderá ser assegurada por estruturas associativas, de que se destacam as associações de defesa do património cultural.

 

Estas estruturas associativas gozam do direito de participação, informação e ação popular, emergindo mesmo da lei reguladora que a Administração Pública e as estruturas associativas de defesa do património cultural colaborarão em planos e ações que respeitem à proteção e à valorização do património cultural.

 

São inúmeras as ações que o associativismo cultural pode levar a cargo. Desde ações conservatórias, formativas, de investigação, de sensibilização e até mesmo lúdicas, há toda uma panóplia de atividades que estas associações podem desenvolver, fomentando, desse modo, não só o conhecimento do património pela comunidade, como também, a sua valorização e preservação enquanto memória coletiva.

 

O exercício da cidadania, também por esta via, é, contudo, fonte geradora de conflitos com a Administração, especialmente quando a opacidade no seio das diversas estruturas ainda é uma realidade.

 

De outro ponto de vista, é também vulgar assistirmos à emergência de processos associativos enquanto expressão de oposição a políticas não partilhadas, num exercício de projetos políticos pessoais. Tais manifestações, podendo, embora, mobilizar importantes franjas da sociedade, acabam votadas ao fracasso, exatamente porque traduzem reações e não, propriamente, a defesa de interesses coletivos de salvaguarda dos valores apregoados.

 

A concretização da defesa e valorização do património cultural por parte das associações frutificará se assente em sólidos princípios e independentemente da afirmação de distintas ideologias ou políticas, numa atitude de zelo pelo cumprimento dos seus objetivos e num exercício transversal aos diversos ocupantes de cargos políticos.

 

Podem, pois, estas associações, enquanto veículos do voluntarismo dos seus associados desempenhar relevantes missões em prol da salvaguarda da manutenção do património histórico. Não o reconhecer e remetê-las ao degredo significa recusar a ideia de democracia participativa e com tal atitude aniquilar uma das obrigações das entidades públicas traduzida na democratização da cultura.

 

 

Manuela Fialho